[GTER] Trecho final da decisão TJ/SP em relação ao Youtube

Marco Aurelio Miranda macmiranda at gmail.com
Tue Jan 9 11:35:28 -02 2007


O problema é que nenhuma das operadoras vai recorrer da decisão, já que a
diminuição do tráfego beneficia a todas elas. Quem tem que recorrer são
aqueles que se sentem prejudicados.  No final das contas, acho que ninguém
vai fazer nada , já que o YouTube não é vital para ninguém. Quem vai perder
seu tempo e dinheiro para botar o YouTube no ar de novo?

On 1/9/07, luiz.eduardo at gmail.com <luiz.eduardo at gmail.com> wrote:
>
> Então, só o vídeo deveria ser bloqueado, e não o site. Já que é
> relativamente fácil (de acordo com o documento) fazer isso, é isso que as
> operadoras deveriam fazer para cumprir a lei. Se isso não é assim tão
> fácil
> (como sabemos que não é), as operadoras deveriam explicar que isso não é
> assim tão fácil. E aproveitar para explicar que não é só o youtube que tem
> isso, e que bloquear a internet não é a solução disso.
>
> nenhum órgão oficial da internet do Brasil vai "conversar" com o TJ/SP
> sobre
> isso?
>
> On 1/8/07, Omar Kaminski <omar at kaminski.com> wrote:
> >
> > Trecho final do Acórdão do Agravo no TJ/SP.
> >
> > O julgamento foi por maioria, com voto divergente do Desembargador Maia
> da
> > Cunha. Portanto o juiz de primeiro grau negou, eles agravaram e o
> Tribunal
> > decidiu:
> >
> > "Há uma informação técnica nos autos de que é relativamente simples o
> > bloqueio judicial aos usuários brasileiros, pois as linhas
> internacionais
> > que dão acesso são controladas por empresas brasileiras. Portanto, cabe
> > oficiar para que aquelas empresas mencionadas no laudo (...) promovam a
> > colocação do filtro na solicitação de acesso ou na entrada da resposta
> no
> > website americano, de forma a inviabilizar, pór completo, o acesso,
> pelos
> > brasileiros, ao filme do casal.
> >
> > Isto posto, emprego o efeito ativo para determinar que o Juízo de
> Primeiro
> > Grau expeça ofícios ás empresas mencionadas no laudo (...) para que tome
> > uma
> > das duas providências sugeridas, por tempo indeterminado (até que o
> > YouTube
> > Inc. promova medidas de bloqueio de acesso dos internautas brasileiros
> aos
> > websites estrangeiros que propaguem as cenas dos autores na praia de
> > Cádiz,
> > na Espanha. (...)"
> >
> > Intime-se, SP. 02/01/2007
> >
> > Enio Santarelli Zuliani
> > Relator
> >
> > --
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> >
>
>
>
> --
> --
> Luiz Eduardo
> pgp key available on servers
> --
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>



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