[GTER] Trecho final da decisão TJ/SP em relação ao Youtube

[luiz.eduardo at gmail.com]

Então, só o vídeo deveria ser bloqueado, e não o site. Já que é
relativamente fácil (de acordo com o documento) fazer isso, é isso que as
operadoras deveriam fazer para cumprir a lei. Se isso não é assim tão fácil
(como sabemos que não é), as operadoras deveriam explicar que isso não é
assim tão fácil. E aproveitar para explicar que não é só o youtube que tem
isso, e que bloquear a internet não é a solução disso.

nenhum órgão oficial da internet do Brasil vai "conversar" com o TJ/SP sobre
isso?

On 1/8/07, Omar Kaminski <omar at kaminski.com> wrote:
>
> Trecho final do Acórdão do Agravo no TJ/SP.
>
> O julgamento foi por maioria, com voto divergente do Desembargador Maia da
> Cunha. Portanto o juiz de primeiro grau negou, eles agravaram e o Tribunal
> decidiu:
>
> "Há uma informação técnica nos autos de que é relativamente simples o
> bloqueio judicial aos usuários brasileiros, pois as linhas internacionais
> que dão acesso são controladas por empresas brasileiras. Portanto, cabe
> oficiar para que aquelas empresas mencionadas no laudo (...) promovam a
> colocação do filtro na solicitação de acesso ou na entrada da resposta no
> website americano, de forma a inviabilizar, pór completo, o acesso, pelos
> brasileiros, ao filme do casal.
>
> Isto posto, emprego o efeito ativo para determinar que o Juízo de Primeiro
> Grau expeça ofícios ás empresas mencionadas no laudo (...) para que tome
> uma
> das duas providências sugeridas, por tempo indeterminado (até que o
> YouTube
> Inc. promova medidas de bloqueio de acesso dos internautas brasileiros aos
> websites estrangeiros que propaguem as cenas dos autores na praia de
> Cádiz,
> na Espanha. (...)"
>
> Intime-se, SP. 02/01/2007
>
> Enio Santarelli Zuliani
> Relator
>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>



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Luiz Eduardo
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