[GTER] Provedor WiFi sem licença e usando speedy

Hermann Wecke hermann at rodeios.com
Thu Sep 14 17:15:18 -03 2006


Dilson Augusto Catói wrote:
> Alguém aqui na lista ( RS ) assinou algum contrato para utilizar ADSL
> residencial?

"Consentir" ou "solicitar e aceitar a instalação do produto" tem o mesmo
valor para esses casos que a assinatura de próprio punho em um contrato.
O contrato deverá estar registrado em cartório para que seja considerado
como válido, e isso é feito pela empresa.

Caso não concorde com as cláusulas, qualquer consumidor tem, pelo CDC, 7
dias para devolver/recusar o produto. Passado esse prazo legal,
consideram-se aceitos os termos do contrato.




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