[GTER] Ajuda! Wireless e Marcapasso

[Hermann Wecke]

Mauro Cleffs Figueiredo wrote:
> Essa lei nao pode ser considerada somente para radio-amadores?

Não. Ela é usada PRINCIPALMENTE por rádio-amadores (já que alguns moram 
em prédios e prédios residenciais são "comandados" por síndicos 
inexperientes e autoritários), mas o seu texto é claro em proteger 
qualquer estação devidamente licenciada:

"Ao permissionário de qualquer serviço de radiocomunicação é assegurado 
o direito de instalação da respectiva estação [...]"

Radiocomunicação não é apenas o rádio-amador, mas também o rádio-cidadão 
e demais portadores de licença da ANATEL.