[GTER] Cobrança de Links - ICMS

[Fabiano]

pagarão retroativo ?

At 15:34 24/11/2006, Antonio Carlos Pina wrote:
>Sim, ao que me consta não houve aumento de impostos. Existia um truque de
>separar o que era o serviço de telecomunicações e o que era agregado. E foi
>isso que caiu por terra, as empresas perderam seus recursos na justiça e
>tiveram de calcular o icms sobre todo o valor prestado.
>
>Abs.
>
>
>Em 24/11/06, colognostrus_3000 at hotmail.com <colognostrus_3000 at hotmail.com>
>escreveu:
> >
> >
> > É, mas não foi só um reajuste por causa de aumento do fornecedor. O
> > aumento
> > foi embasado no mudança no convênio de ICMS que antes tinha uma alíquota
> > reduzida com base no Art. 23 Anexo II Decreto 45.490/00. Agora este
> > "benefício fiscal" foi eliminado, pelo menos é o que eles disseram e agora
> > a
> > base de cálculo passou a ser 100% do valor da nota fiscal.
> >
> > Pois bem, se este comunicado não tiver fundamento fiscal real, eu não vou
> > me
> > preparar psicologicamente, mas juridicamente.  O custo de banda neste país
> > é
> > um dos mais altos do mundo e ainda temos que tomar estes nabos de vez em
> > quando.
> >
> > Eles não poderiam aumentar o valor só porque a Intelig aumentou,
> > contratualmente só pode ser aumentado se houver, de fato, aumento de
> > impostos. E isso será investigado.
> >
> >
> > >From: "Antonio Carlos Pina" <antoniocarlospina at gmail.com>
> > >Reply-To: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de
> > >Redes<gter at eng.registro.br>
> > >To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de
> > >Redes"<gter at eng.registro.br>
> > >Subject: Re: [GTER] Cobrança de Links - ICMS
> > >Date: Fri, 24 Nov 2006 15:50:00 -0200
> > >
> > >Já era esperado esse movimento da DIVEO porque eles são heavy-users da
> > >Intelig e a Intelig aumentou os preços. Me parece que Embratel aumentou
> > >também (ou ia aumentar).
> > >
> > >Abs.
> > >
> > >
> > >Em 24/11/06, colognostrus_3000 at hotmail.com <colognostrus_3000 at hotmail.com
> > >
> > >escreveu:
> > > >
> > > > Olá,
> > > >
> > > > Alguém da lista está sabendo mais detalhes sobre mudanças na
> > incidência
> > >de
> > > > ICMS sobre fornecimento de conectividade?  A Diveo aumentou em 30% o
> > >valor
> > > > cobrado em banda devido a esta mudança de ICMS.
> > > >
> > > > Alguém com alguma informação?
> > > >
> > > > Abs,
> > > > Alexandre
> > > >
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