[GTER] RES: Debate sobre PL sobre crimes na Internet

Tue Nov 14 23:45:36 -02 2006

O debate foi transmitido pela TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, conforme 
anunciado durante a sessão.

Deverão reprisá-lo várias vezes.

A discussão está longe de terminar. Diria que está só começando, e a tônica 
é a privacidade.

[]s
Omar

PS: caso tenham contribuições e críticas, podem enviar diretamente ao 
assessor do senador Azeredo, sr. José Henrique Portugal, em 
portugal at senado.gov.br. Mas sejamos civilizados ;)

----- Original Message ----- 
From: "Hamilton Vera" <hamilton at i2.com.br>
To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" 
<gter at eng.registro.br>
Sent: Tuesday, November 14, 2006 11:47 AM
Subject: Re: [GTER] RES: Debate sobre PL sobre crimes na Internet

Poize, fora as comparaçoes absurdas ele esqueceu de comentar
que crimes usando celular estão em alta, celulares não são
bloqueados nas cadeias... e daí para pior.

[]'s

On Tue, 14 Nov 2006, Leandro M Bertholdo wrote:

> Ola Omar, alguém mais acompanhou o debate?
>
> Achei interessante a posição do senador ao comparar o computador ao 
> telefone
> celular, disse ele: "todos os brasileiros registram os seus celulares com
> RG, CPF, endereço de residência e não há dificuldade em fazer o mesmo com
> seus computadores". Creio que o senador precisa ser mais bem orientado, a
> internet não funciona assim: em universidades, escolas e bibliotecas a
> comparação seria: "existem salas com celulares disponíveis para alunos e
> visitantes telefonarem"! A mudança dessa situação, onde seja possível 
> saber
> quem está utilizando o acesso à internet e guardar essa informação por 
> anos
> implica em um custo significativo em equipamentos, pessoal e
> infra-estrutura, não para os provedores de acesso, mas principalmente para
> escolas e empresas. Imagine o custo de uma empresa de 10 funcionários para
> manter um sistema interno de autenticação individual quando usar o adsl da
> empresa? Ou então uma das nossas "bem aparelhadas" escolas
> municipais/estaduais deixarem de comprar computadores para comprar
> equipamentos de rede e autenticação caros? Telecentros em regiões carentes
> deixando de comprar computadores para adquirir switches e sistema de
> autenticação. Claramente será mais uma lei que não poderá ser cumprida!
>
> A impressão que tenho é que o custo será transferido da mesma forma como
> ocorre no caso do horário de verão, onde o governo (TSE) para não
> reprogramar corretamente, uma única vez, 400 mil urnas eletrônicas força
> todo o pais a reprogramar anualmente cerca de 6 milhões de máquinas (pois
> temos eleições de 2 em 2 anos), tudo por uma parte do governo não fazer 
> seu
> dever de casa...
>
> A estrutura de autenticação necessária (soluções como 802.1x e outras) 
> para
> empresas e provedores tem um custo ainda muito alto e vai acontecer
> naturalmente nos próximos 5-10 anos. Uma legislação que obrigue isso,
> inclusive com penas de 2-4 anos, não é adequada. Isso me remete a outro
> projeto de lei de 1997 onde queriam prender o administrador de sistemas 
> que
> tivesse uma maquina invadida (por negligência).
>
> Outros pontos aos quais parece que nenhum de seus acessores pensou é como
> fazer quando os acessos (fraudes) vierem de outros países? Qual será aí a
> idéia? Fazer o que já se cogitou no passado: colocar uma estrutura 
> nacional
> de proxies e firewalls escolhendo o que o povo brasileiro poderá acessar? 
> É
> preciso lembrar que a Internet é global, leis nacionais como essa não 
> terão
> outro efeito senão aumentar os custos da Internet brasileira afetando a
> concorrência de nossas empresas.
>
> Tecnologicamente falando, sabemos que essa identificação não é viável! No
> caso de alguém hospedado em um hotel em Ipanema/RJ, onde se podem acessar
> inúmeras redes wireless abertas da vizinhança, quem será o preso? O pobre
> morador que nem sabia que outras pessoas poderiam acessar a partir de sua
> rede? E as várias cidades que já trabalham com acesso a Internet em 
> parques,
> bares e restaurantes (como Porto Alegre) vão exigir que você vá até o 
> setor
> de autenticação no centro da cidade? E os provedores de email gratuito no
> exterior? Como se pretende obrigá-los à legislação brasileira? Haverá um
> cadastro do governo? Ou será que não terão outra alternativa a não ser
> deixar como está, onde cada problema é resolvido individualmente?
>
> O governo americano (NSA) já fez sua tentativa em 1993 e o congresso
> americano não permitiu. Agora, cerca de 13 anos depois é o senado 
> brasileiro
> que cogita soluções somelhantes, só que na área de autenticação. Para os 
> que
> não lembram dêem uma olhada no caso do CLIPPER CHIP
> (http://www.epic.org/crypto/clipper/) e na carta enviada por especialistas
> ao então presidente Clinton
> (http://www.epic.org/crypto/clipper/crypto_experts_letter_1_94.html). 
> Talvez
> seja o caso de fazermos o mesmo para alertar o governo que este não é o
> caminho correto!
>
> Gostaria que os deputados/senadores somente pudessem apresentar Projetos 
> de
> Lei que fossem no mínimo endossado por umas 5 mil assinaturas antes de o
> apresentarem na câmara ou senado. Fica a idéia para o próprio senador!
>
> Na minha situação de cidadão brasileiro, prefiro que o senhor senador 
> comece
> a focar em outros temas mais urgentes, como energia, sem a qual não 
> teremos
> internet, e deixe por conta da sociedade brasileira fazer o serviço que 
> esta
> sendo bem conduzido, ou pelo menos da melhor forma tecnologicamente
> possível, permitindo ao país seguir sua vocação geopolítica de liderança
> mundial sem ter que arcar com custos estapafúrdios e cerceamento de
> liberdades. Ou alguém acha que se o Brasil tivesse aceitado a proibição de
> armas os bandidos deixariam de usá-las? A propósito, como será que eles
> conseguiram o porte de arma deles? :-D
>
>
> Atenciosamente
> Leandro Bertholdo
>
>
>
>> -----Mensagem original-----
>> De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em
>> nome de Omar Kaminski
>> Enviada em: terça-feira, 14 de novembro de 2006 01:25
>> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
>> Assunto: Re: [GTER] Debate sobre PL sobre crimes na Internet
>>
>> Estarei em Brasilia hoje representando o CGI.br e a comunidade "at 
>> large",
>> se me permitem.
>>
>> http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=59437&codAplic
>> ativo=2
>>
>> Especial
>> 13/11/2006 - 13h12
>> Azeredo participa de seminário sobre crimes na Internet
>>
>> A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) um seminário para
>> discutir as propostas em tramitação no Congresso Nacional voltadas para o
>> combate aos crimes cometidos pela Internet. O evento, promovido pelo
>> Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), terá como um dos
>> debatedores
>> o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um substitutivo na Comissão
>> de
>> Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que tem por objetivo tipificar os
>> crimes cometidos por meio de rede de computadores ou similares. (...)
>>
>> []s
>>
>>
>> ----- Original Message -----
>> From: "MARLON BORBA" <MBORBA at trf3.gov.br>
>> To: "'Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes'"
>> <gter at eng.registro.br>; <berthold at penta.ufrgs.br>
>> Sent: Monday, November 13, 2006 10:41 AM
>> Subject: Re: [GTER] Debate sobre PL sobre crimes na Internet
>>
>>
>> E sem especialistas do GTER ou da comunidade "at large"?
>> Esse debate já começará truncado.
>>
>>
>>
>> Abraços,
>>
>> Marlon Borba, CISSP
>> Técnico Judiciário - Segurança da Informação
>> TRF 3ª Região
>> (11) 3012-1683
>> --
>> Segurança é um processo, não um produto.
>> -- Bruce Schneier
>> --
>>
>>>>> berthold at penta.ufrgs.br 13/11/2006 10:28:26 >>>
>> Hoje (12/11) ao meio-dia haverá um debate na radio senado. A radio senado
>> pode ser assistida a partir de:
>> Windows Media mms://mucuripe.senado.gov.br/radio
>> Real Media rtsp://bombadil.senado.gov.br/broadcast/radiortsp.rm
>>
>>
>> [http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=59434&codApli
>> ca
>> tivo=2]
>>
>> Especial
>> 10/11/2006 - 18h16
>> Rádio Senado discute projeto sobre crimes na Internet A Rádio Senado FM
>> (91,7 MHz) promoverá nesta segunda-feira (13) debate entre os senadores
>> Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Almeida Lima (PMDB-SE), acerca do projeto de
>> lei
>> que tipifica os crimes de Internet.
>> O debate será promovido pelo programa Conexão Senado, nesta segunda-feira
>> (13), às 12h, e contará com o depoimento de Alexandre Ateniense -
>> presidente
>> da comissão de informática do Conselho Federal da OAB e especialista em
>> crimes na Internet.
>>
>> []s
>> Leandro Bertholdo
>>
>>
>>
>>> -----Mensagem original-----
>>> De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br]
>> Em
>>> nome de Priscila Elizabeth
>>> Enviada em: domingo, 12 de novembro de 2006 19:16
>>> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
>>> Assunto: Re: [GTER]RES: Projeto quer controlar acesso à internet
>>>
>>> Gostaria de fazer ma modesta observação. Perante a lei do consumidor,
>>> combinada com os códigos penal, civil e a constituição federal, tanto o
>>> provedor de acesso quanto o de conteúdo são co-responsáveis
>> juridicamente,
>>> uma vez cientificados de conteúdo ou de expedientes criminosos na rede,
>> ou
>>> mesmo no plano cível.
>>> Ainda, na inexistência de lei específica, toda a lei positive prevalece
>> no
>>> caso individual.
>>>
>>> Priscila Scimidt
>>>
>>> ----- Original Message -----
>>> From: "Omar Kaminski" <omar at kaminski.com>
>>> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes"
>>> <gter at eng.registro.br>
>>> Sent: Sunday, November 12, 2006 8:13 PM
>>> Subject: Re: [GTER]RES: Projeto quer controlar acesso à internet
>>>
>>>
>>> Algumas colocações sobre o PL:
>>>
>>> O atual substitutivo ao PL está um saco de gatos, longo, prolixo,
>>> complicado. Algumas considerações:
>>>
>>> - há a necessidade clara de uma lei penal que complemente a existente.
>>> Existem determinados crimes que merecem melhor enquadramento, pois a
>>> aplicabilidade analógica é questionável em diversos pontos, e isso
>>> dificulta
>>> senão impossibilita a punição dos culpados;
>>>
>>> - dificuldades com a chamada "dozimetria da pena". Como já ressaltado
>> por
>>> diversos colegas juristas, algumas penas são absurdamente altas, e a
>>> dificuldade de punição gera insegurança e desrespeito. Não adianta
>> apenar
>>> severamente se não temos cadeia suficiente, polícia experimentada e
>>> paramentada, etc. É toda uma sistemática que não está sendo levada em
>>> consideração.
>>>
>>> - a problemática da criação de tipos penais esdrúxulos, que se enquadram
>>> no
>>> hoje mas certamente não se prolongarão no tempo;
>>>
>>> - parece resistir uma certa confusão entre regulamentar ou identificar o
>>> usuário do *provimento de acesso* e o usuário ou provedor de *conteúdo*.
>>>
>>> - há alguma relação ou conexão, implícita ou tácita, com os reflexos do
>>> 11/09?
>>>
>>> []s
>>>
>>>
>>> ----- Original Message -----
>>> From: "Andre Uratsuka Manoel" <andre at insite.com.br>
>>> To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes"
>>> <gter at eng.registro.br>
>>> Sent: Sunday, November 12, 2006 5:42 PM
>>> Subject: Re: [GTER]RES: Projeto quer controlar acesso à internet
>>>
>>>
>>>
>>> O pessoal no senado aparentemente não leu o texto do substitutivo, ou
>> não
>>> entendeu como funciona a Internet de verdade.
>>>
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