[GTER] RES: Projeto quer controlar acesso à internet

[kiko]

> - há alguma relação ou conexão, implícita ou tácita, com os reflexos do 11/09?

11/09 ? Acho que não... Para mim há uma conexão direta e clara com "Febraban", "Serasa" e os futuros "cartórios" de certificação digital. Em uma das audiências que participei sobre esse PL o assessor do senador nos entregou até uma cópia de uma notícia, para justiticar o "baixo custo" dos certificados digitais:
http://idgnow.uol.com.br/mercado/2006/09/27/idgnoticia.2006-09-27.5416785319/IDGNoticia_view
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2006/04/27/idgnoticia.2006-04-27.2310849908/IDGNoticia_view

Ao criar a pena de prisão para os responsáveis por provedores que não realizarem o cadastro positivo (leia-se: confirmação por documentos) o objetivo da lei e criar insegurança jurídica. Para eliminar a insegurança jurídica, os provedores poderão terceirizar o problema para os cartórios de certificação digital.

Uma das versões do texto de lei a qual tive acesso, fazia menção ao uso de certificação digital como forma de substituir o "cadastro positivo". Como isso deixava muito óbvio as segundas intenções do projeto, resolveram retirar essa menção. Mas na prática tanto faz pois o risco jurídico será criado da mesma forma.

Infelizmente a estupidez e a falta de compromisso com o cidadão parecem não ter limites. Imaginem a indústria de phishing de roubo de certificados que seria criada em torno disso. 

Kiko