[GTER] Os Impactos do Novo Código Civil na Internet

[Giordani Rodrigues]

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Evento em Curitiba discute o Novo Código Civil e a Internet

22/4/2003 - 6:16 Giordani Rodrigues

A Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Paraná
(Sucesu-Pr) reuniu um grupo de especialistas em Direito e Internet para
apresentar o seminário "Os Impactos do Novo Código Civil na Internet". O
evento acontecerá no próximo sábado, dia 26, em Curitiba, das 8h30 às 17h30,
no Grand Hotel Rayon.

Na abertura do seminário, o advogado Renato Ópice Blum falará
especificamente sobre as implicações no Novo Código Civil (NCC) nas relações
entre usuários e empresas de Internet. Aspectos como as possíveis
interpretações a respeito do envio de spam, privacidade online e
responsabilidade de provedores e administradores de sistemas frente às novas
leis serão abordados.

Outros temas também serão discutidos, entre os quais: a responsabilidade
penal pelos crimes praticados por meio da Internet; a proteção dos dados das
empresas em oposição à necessidade de preservação da privacidade dos
funcionários; os negócios jurídicos por meio eletrônico interpretados sob a
ótica do NCC; o reconhecimento legal de provas conseguidas por meio
eletrônico; e a análise dos principais projetos de lei relacionados à
Internet.

No final do evento, a advogada e professora da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná, Estela Maris Peters, mediará um painel com todos os
advogados que apresentarão o seminário: Renato Ópice Blum e seu sócio Marcos
Bruno, do escritório Ópice Blum; o criminalista Alexandre Daoun, do
escritório Buff e Souza e Silva; Sérgio Gonçalves, do escritório CLG; Marcos
Wachowicz, professor da Faculdade de Direito de Curitiba, e Omar Kaminski,
editor da revista Consultor Jurídico e colaborador de InfoGuerra. Os quatro
primeiros são de São Paulo e os dois últimos, do Paraná.

O Grand Hotel Rayon fica na rua Visconde de Nacar, 1424, no centro, ao lado
da Rua 24 Horas. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone (41)
222-7613 e detalhes sobre a programação e inscrição podem ser vistos aqui.
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