[GTER] Novo Comitê Gestor apresentará modelo de governança da Internet em Maio

[Giordani Rodrigues]

      03/04/2003  Novo Comitê Gestor apresentará modelo de governança da
Internet em Maio

      As medidas que definem as novas atribuições e composição do Comitê
Gestor da Internet foram publicadas no Diário Oficial da União da
quinta-feira, dia 3 de abril. De acordo com a Portaria Interministerial Nº
739, assinada pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e
Silva, pelo Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e pelo Ministro da
Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, o MCT coordenará o novo
comitê, que prevê mandatos de três anos para os sete integrantes do governo
e de dois anos para os representantes da iniciativa privada e do meio
científico e cultural.

      A Portaria Interministerial Nº 740 traz a composição do novo CG da
Internet, que será coordenado pelo secretário-adjunto da Secretaria de
Política Tecnológica Empresarial - SPTE, Arthur Pereira Nunes. No governo
Lula, a SPTE absorveu as antigas funções da Secretaria de Política de
Informática - Sepin.

      Artur Nunes terá como principal missão coordenar os trabalhos de forma
que até o próximo dia 25 de maio o Comitê Gestor da Internet apresente um
novo modelo de governança da Internet Brasileira. Dentre os participantes do
CG destacam-se o presidente da ICP-Brasil (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira,
o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna dos Santos e o representante do Fórum
Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia,
Fernando Otávio de Freitas Peregrino.

      Pelas empresas de telefonia integrará este comitê o presidente da
Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix), Jonas de
Oliveira e pelas empresas de Informática e software, José de Miranda Dias.
Já o representante dos provedores de Internet no comitê será Antônio
Tavares.

      Leia abaixo a íntegra das portarias interministeriais:

      Edição Número 65 de 03/04/2003
      Casa Civil da Presidência da República Presidência da República

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 739, DE 2 DE ABRIL DE 2003

      Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial MC/MCT
Nº 147, de 31 de maio de 1995.

      O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E
OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso
das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição,
      RESOLVEM :

      Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial MC/MCT nº 147,
de 31 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

      "Art. 2º O Comitê Gestor será composto por um representante de cada
órgão, entidade e setor a seguir indicados:

      I- do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

      II- da Casa Civil da Presidência da República;

      III- do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

      IV -do Ministério das Comunicações;

      V -da Agência Nacional de Telecomunicações;

      VI -do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

      VII -do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq;

      VIII -dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações;

      IX -dos provedores de acesso e serviço Internet;

      X - da indústria de informática e software;

      XI - da comunidade educacional e cultural;

      XII -da comunidade acadêmica;

      XIII -da comunidade empresarial;

      XIV -da comunidade de usuários do serviço Internet;

      XV -do terceiro setor;

      XVI -dos trabalhadores da área de tecnologia da informação;

      XVII -do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência e Tecnologia.

      Art. 3º Os membros do Comitê Gestor terão mandatos de três anos,
contados a partir da data da respectiva designação, para os representantes
referidos nos incisos I a VII do art. 2 o , e de dois anos para os demais
membros.

      Parágrafo único. A designação dos membros do Comitê Gestor será efetua
da mediante portaria conjunta do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República e dos Ministros de Estado das Comunicações e da
Ciência e Tecnologia."

      Art. 2º A primeira designação do Comitê Gestor, com a composição
estabelecida pelo art. 1 o desta Portaria, será para um mandato que se
expira em 25 de maio de 2003.

      Art. 3º O Comitê Gestor deverá, até 25 de maio de 2003, estudar e
propor novo modelo de governança da Internet no Brasil.

      Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

      JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
      MIRO TEIXEIRA
      ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA


      Edição Número 65 de 03/04/2003

      Casa Civil da Presidência da República Presidência da República

      PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 740, DE 2 DE ABRIL DE 2003
      O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E
OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso
das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial
MC/MCT nº 147, de 31 de maio de 1995, com as alterações introduzidas pela
Portaria Interministerial MC/MCT nº 739, de 2 de abril de 2003, resolvem

      DESIGNAR
      os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no
Brasil:

      Ministério da Ciência e Tecnologia, :
      ARTHUR PEREIRA NUNES, que o coordenará;

      Casa Civil da Presidência da República:
      SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA;

      Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
      ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS;

      Ministério das Comunicações:
      MARCOS DANTAS LOUREIRO;

      Agência Nacional de Telecomunicações:
      JOSÉ ALEXANDRE BICALHO;

      Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
      MANOEL FERNANDO LOUSADA SOARES;

      Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e T ecnológico:
      JOSÉ ROBERTO LEITE;

      Provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
      JONAS DE OLIVEIRA JÚNIOR;

      Provedores de acesso e serviço Internet:
      ANTÔNIO TAVARES;

      Indústria de informática e software:
      JOSÉ DE MIRANDA DIAS;

      Comunidade educacional e cultural:
      DEMI GETSCHKO;

      Comunidade acadêmica:
      NELSON SIMÕES DA SILVA;

      Comunidade empresarial:
      CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI;

      Comunidade de usuários do serviço Internet:
      RAPHAEL MANDARINO;

      Terceiro setor:
      CARLOS ALBERTO AFONSO;

      Trabalhadores da área de tecnologia da informação:
      MÁRIO LUÍS TEZA;

      Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia:
      FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO

      JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
      MIRO TEIXERA
      ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA


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