[GTER] Re: [GTER] Re: [GTER] SPAM e a Legislação brasileira ... avanços ?!

[Jose Navas Junior]

Na verdade não foi apagada, eu encaminhei a mensagem "ipsis-literis" como esta fora apresentada a meu e-mail, pensei sinceramente tratar-se de um texto feito para distribuição em listas, algo como informação de domínio público mesmo, já que o mesmo realmente não continha qualquer referencia sobre origem, conforme havia explicado ao colega Giordani.

Descobri depois que o texto estava estampado em outros sites de menos proeminência nacional, também sem fonte/origem, e sinto muitíssimo por isso. Não concordo com tais práticas, afinal o direito do autor deve ser preservado, legal e moralmente.

Adorei o texto, por isso passei para nossa lista ... é sem duvida um grande passo rumo a uma regulamentação forte com mecanismos sancionatórios rígidos (espero eu) contra "spammers".

Aguardemos que o Projeto de Lei passe pelo crivo da Câmara, Senado e Presidência, e cumpra seu destino dento do processo legislativo, transformando-se em lei em sentido estrito. 

O Brasil precisa estar afinado com os avanços jurídicos pertinentes a SPAM, comercio eletrônico, privacidade on-line, direitos autorais, tributação na Internet ... é uma realidade que infelizmente o nosso ordenamento jurídico ainda não foi capaz de tutelar por completo.

Novamente desculpas a todos pela minha desídia num primeiro momento, em não checar que o texto me fora apresentado de forma "mutilada", sem a fonte, referencia autoral, etc. Não acontecerá novamente !!!

Parabéns pelo texto Dr. Omar, e sigo acompanhando os avanços jurídicos que com certeza acontecerão em nosso ordenamento. É uma necessidade, alias, prioridade, que se legisle amplamente sobre a matéria.

----- Original Message ----- 
  From: Omar Kaminski 
  To: gter at eng.registro.br 
  Sent: Friday, August 09, 2002 4:54 PM
  Subject: [GTER] Re: [GTER] SPAM e a Legislação brasileira ... avanços ?!


  Por que o sr. apagou a fonte? :)

    ----- Original Message ----- 
    From: Jose Navas Junior 
    To: GT-ER 
    Sent: Friday, August 09, 2002 9:51 AM
    Subject: [GTER] SPAM e a Legislação brasileira ... avanços ?!




    Projeto de Lei contra spam é renovado 
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