[Eppnicbr] Fwd: Novas regras para as trocas de contato

[rubensk at nic.br]

> Senhor*s,
> 
> Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, passou a ser
> importante garantir que um usuário tenha ciência de que está sendo
> designado como contato de um objeto do sistema, e dar-lhe a
> oportunidade de aceitar ou não esta alteração. Para tanto, o sistema
> do Registro.br passará a exigir a confirmação por parte do usuário que
> for designado como contato de algum objeto do sistema.
> 
> O servidor de testes beta.registro.br já está atualizado com as
> mudanças descritas a seguir. Estas mudanças entram em produção em
> 15/09/2021 em uma janela de manutenção entre 19:00 e 20:00 BRT.
> 
> Em linhas gerais, o servidor EPP do Registro.br passará a se comportar
> da seguinte forma:
> 
> - sempre que um comando EPP designar algum usuário como contato de um
>  objeto, o servidor EPP verificará se esse usuário é administrado
>  pelo provedor que enviou o comando;
> 
> - em caso afirmativo, não haverá mudanças no processamento do comando;
>  em particular, não será exigida confirmação do usuário, pois neste
>  caso entende-se que o provedor é que deverá assumir a
>  responsabilidade legal de requisitar tal confirmação por vias
>  próprias;
> 
> - em caso negativo, ou seja, quando o usuário não for administrado
>  pelo provedor que emitiu o comando, os seguintes passos se darão:
>  - o servidor EPP responderá com o código 1001 "Command completed
>    successfully; action pending";
>  - um e-mail será enviado ao novo contato contendo um link para uma
>    página na qual ele poderá dizer explicitamente se concorda ou não
>    com se tornar contato do objeto;
>  - esse link funcionará por 24 horas, expirando depois disso;
>  - a designação do usuário como contato do objeto ficará pendente da
>    confirmação;
>  - se o comando EPP requisitar outras alterações além da troca do
>     contato (por exemplo, um <domain:update> que altere também os
>     servidores DNS de um domínio), tais alterações serão executadas
>     imediatamente e apenas a troca de contato ficará pendente;
>     ainda assim, o servidor EPP responderá 1001 "Command completed
>     successfully; action pending".
> 
> A partir do envio do e-mail de confirmação, uma das seguintes
> situações ocorrerá:
> 
> - o novo contato *confirma* a troca por meio do link enviado por
>  e-mail e a troca de contato é, então, efetuada; uma mensagem é
>  enfileirada no servidor EPP informando que a troca foi confirmada;
> 
> - o novo contato *rejeita* a troca por meio do link enviado por
>  e-mail e a troca de contato é, então, cancelada; uma mensagem é
>  enfileirada no serivdor EPP informando que a troca foi rejeitada;
> 
> - o prazo de 24 horas vence sem que uma resposta seja recebida e a
>  troca de contato é, então, cancelada; uma mensagem é enfileirada no
>  servidor EPP informando que o pedido de troca expirou;
> 
> - um novo pedido de troca de contato, mais recente, é recebido para o
>  mesmo contato do mesmo objeto e o pedido de troca mais antigo é,
>  então, cancelado; uma mensagem é enfileirada no servidor EPP
>  informando que o pedido de troca mais antigo foi abortado.
> 
> Para detalhes sobre as mensagens que serão enfileiradas no servidor
> EPP, consultar as seções 2.27 (Atualização de contato de entidade) e
> 2.28 (Atualização de contato de domínio) de:
> https://ftp.registro.br/pub/libepp-nicbr/pt-policy-restrictions-espec.txt
> 
> Há, no entanto, casos particulares em que o sistema se comportará de
> modo um pouco diferente, e que serão apresentados a seguir.
> 
> a) Comandos <domain:create>
> 
> Comandos <domain:create> não gerarão pedido de confirmação por parte
> do usuário, porém tampouco permitirão o uso de um usuário não
> administrado pelo provedor.
> 
> Se um <domain:create> atribuir ao contato técnico ou de cobrança do
> domínio um usuário não administrado pelo provedor, o servidor EPP vai
> ignorar este usuário, processando o comando com o contato do titular
> em seu lugar e responderá 1001 "Command completed successfully; action
> pending" caso não encontre outros problemas com o pedido de registro.
> 
> Nos demais casos, não haverá mudanças no tratamento de um
> <domain:create> por parte do servidor EPP do Registro.br.
> 
> b) Comandos <domain:update>
> 
> Se um comando <domain:update> for usado para atualizar contatos de um
> *ticket*, as seguintes regras específicas se aplicarão:
> 
> - apenas o contato técnico poderá ser atualizado (esta é uma limitação
>  já presente no sistema atual);
> 
> - se o usuário for administrado pelo provedor, o comando será
>  processado normalmente pelas regras atuais;
> 
> - se o usuário não for administrado pelo provedor, o comando será
>  *rejeitado* e o servidor EPP responderá 2304 "Object status prohibits
>  operation" com a seguinte descrição: Apenas contatos administrados
>  pelo provedor podem ser atribuídos a um domínio com status
>  pendingCreate.
> 
> Ou seja, não será possível trocar o contato técnico de um *ticket* se o
> novo usuário não pertencer ao provedor.
> 
> Por outro lado, se um comando <domain:update> for usado para atualizar
> contatos de um domínio já publicado, serão aplicadas as regras gerais
> apresentadas no início desta mensagem.
> 
> c) Comandos <brorg:create>
> 
> As regras para o comando <brorg:create> não foram alteradas neste
> momento, mas estão em revisão e enviaremos novo comunicado assim que
> tivermos uma decisão.
> 
> d) Comandos <brorg:update>
> 
> Para um comando <brorg:update>, serão aplicadas as regras gerais
> apresentadas no início desta mensagem.

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