From rubensk at nic.br Mon Aug 23 18:44:30 2021 From: rubensk at nic.br (rubensk at nic.br) Date: Mon, 23 Aug 2021 18:44:30 -0300 Subject: [Eppnicbr] Fwd: Novas regras para as trocas de contato References: Message-ID: > Senhor*s, > > Com a entrada em vigor da Lei Geral de Prote??o de Dados, passou a ser > importante garantir que um usu?rio tenha ci?ncia de que est? sendo > designado como contato de um objeto do sistema, e dar-lhe a > oportunidade de aceitar ou n?o esta altera??o. Para tanto, o sistema > do Registro.br passar? a exigir a confirma??o por parte do usu?rio que > for designado como contato de algum objeto do sistema. > > O servidor de testes beta.registro.br j? est? atualizado com as > mudan?as descritas a seguir. Estas mudan?as entram em produ??o em > 15/09/2021 em uma janela de manuten??o entre 19:00 e 20:00 BRT. > > Em linhas gerais, o servidor EPP do Registro.br passar? a se comportar > da seguinte forma: > > - sempre que um comando EPP designar algum usu?rio como contato de um > objeto, o servidor EPP verificar? se esse usu?rio ? administrado > pelo provedor que enviou o comando; > > - em caso afirmativo, n?o haver? mudan?as no processamento do comando; > em particular, n?o ser? exigida confirma??o do usu?rio, pois neste > caso entende-se que o provedor ? que dever? assumir a > responsabilidade legal de requisitar tal confirma??o por vias > pr?prias; > > - em caso negativo, ou seja, quando o usu?rio n?o for administrado > pelo provedor que emitiu o comando, os seguintes passos se dar?o: > - o servidor EPP responder? com o c?digo 1001 "Command completed > successfully; action pending"; > - um e-mail ser? enviado ao novo contato contendo um link para uma > p?gina na qual ele poder? dizer explicitamente se concorda ou n?o > com se tornar contato do objeto; > - esse link funcionar? por 24 horas, expirando depois disso; > - a designa??o do usu?rio como contato do objeto ficar? pendente da > confirma??o; > - se o comando EPP requisitar outras altera??es al?m da troca do > contato (por exemplo, um que altere tamb?m os > servidores DNS de um dom?nio), tais altera??es ser?o executadas > imediatamente e apenas a troca de contato ficar? pendente; > ainda assim, o servidor EPP responder? 1001 "Command completed > successfully; action pending". > > A partir do envio do e-mail de confirma??o, uma das seguintes > situa??es ocorrer?: > > - o novo contato *confirma* a troca por meio do link enviado por > e-mail e a troca de contato ?, ent?o, efetuada; uma mensagem ? > enfileirada no servidor EPP informando que a troca foi confirmada; > > - o novo contato *rejeita* a troca por meio do link enviado por > e-mail e a troca de contato ?, ent?o, cancelada; uma mensagem ? > enfileirada no serivdor EPP informando que a troca foi rejeitada; > > - o prazo de 24 horas vence sem que uma resposta seja recebida e a > troca de contato ?, ent?o, cancelada; uma mensagem ? enfileirada no > servidor EPP informando que o pedido de troca expirou; > > - um novo pedido de troca de contato, mais recente, ? recebido para o > mesmo contato do mesmo objeto e o pedido de troca mais antigo ?, > ent?o, cancelado; uma mensagem ? enfileirada no servidor EPP > informando que o pedido de troca mais antigo foi abortado. > > Para detalhes sobre as mensagens que ser?o enfileiradas no servidor > EPP, consultar as se??es 2.27 (Atualiza??o de contato de entidade) e > 2.28 (Atualiza??o de contato de dom?nio) de: > https://ftp.registro.br/pub/libepp-nicbr/pt-policy-restrictions-espec.txt > > H?, no entanto, casos particulares em que o sistema se comportar? de > modo um pouco diferente, e que ser?o apresentados a seguir. > > a) Comandos > > Comandos n?o gerar?o pedido de confirma??o por parte > do usu?rio, por?m tampouco permitir?o o uso de um usu?rio n?o > administrado pelo provedor. > > Se um atribuir ao contato t?cnico ou de cobran?a do > dom?nio um usu?rio n?o administrado pelo provedor, o servidor EPP vai > ignorar este usu?rio, processando o comando com o contato do titular > em seu lugar e responder? 1001 "Command completed successfully; action > pending" caso n?o encontre outros problemas com o pedido de registro. > > Nos demais casos, n?o haver? mudan?as no tratamento de um > por parte do servidor EPP do Registro.br. > > b) Comandos > > Se um comando for usado para atualizar contatos de um > *ticket*, as seguintes regras espec?ficas se aplicar?o: > > - apenas o contato t?cnico poder? ser atualizado (esta ? uma limita??o > j? presente no sistema atual); > > - se o usu?rio for administrado pelo provedor, o comando ser? > processado normalmente pelas regras atuais; > > - se o usu?rio n?o for administrado pelo provedor, o comando ser? > *rejeitado* e o servidor EPP responder? 2304 "Object status prohibits > operation" com a seguinte descri??o: Apenas contatos administrados > pelo provedor podem ser atribu?dos a um dom?nio com status > pendingCreate. > > Ou seja, n?o ser? poss?vel trocar o contato t?cnico de um *ticket* se o > novo usu?rio n?o pertencer ao provedor. > > Por outro lado, se um comando for usado para atualizar > contatos de um dom?nio j? publicado, ser?o aplicadas as regras gerais > apresentadas no in?cio desta mensagem. > > c) Comandos > > As regras para o comando n?o foram alteradas neste > momento, mas est?o em revis?o e enviaremos novo comunicado assim que > tivermos uma decis?o. > > d) Comandos > > Para um comando , ser?o aplicadas as regras gerais > apresentadas no in?cio desta mensagem. -------------- next part -------------- A non-text attachment was scrubbed... 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