[Eppnicbr] Quem é o dono do Registro.br

[demi at nic.br]

Daniel, o que segue é resposta de engenheiro, não de jurista ou de economista.
Se as dúvidas persistirem, tentaremos melhorar o conteúdo formal. Segue:

> Senhores bom dia,
>
>
>
> Sei que este e-mail não tem nada haver com o assunto a quem se relaciona
> está comunidade. Mas em virtude de alguns e-mails que tenho recebido
> questionando o valor que é cobrado o registro para provedores.
>
> Desde semana passada tenho recebido varias notas fiscais de pagamento de
> domínios, mas ai me pergunto e as notas das cobranças que foram pagas antes
> de semana passada onde estão ? ? Se eles declararam eu soneguei?? Isso é
> crime de acordo com a Receita Federal deste pais e dá cadeia.

Antes de 5/12/05 o boleto era emitido em nome da Fapesp, que é uma Fundação,
isenta de impostos e que não emite nota fiscal. A partir de 5 de dezembro, o
CNPJ e a conta bancária da Fapesp foram substituidos pelos do NIC.br, 
que é uma
instituição sem fins de lucro. O NIC.br não tem as isenções que a Fapesp tinha
e, portanto, emite nota fical. E, agora, essa nota é eletrônica por uma 
decisão
da Prefeitura de São Paulo, cidade que sedia o NIC.br. Não há nenhum perigo de
você ter "sonegado" algo por causa disso, ao meu entender...

> Mas se o Registro. br  é uma empresa que administra domínios .br (e existe
> somente ela) é ligada ao Governo Federal não deveríamos pagar taxa ao invés
> de boleto ? Quando abrimos uma empresa não pagamos um DARF? Porque no
> registro de domínio não é igual?

Existe somente ela para o .br, mas existem muitas outras para outros TLDs. E
todos os TLDS são iguais perante a Internet. Logo, qualquer usuário brasileiro
pode escolher onde prefere registrar seu domínio... O NIC.br não é ligado ao
Governo Federal. Há o Comitê Gestor, com 21 membros dos quais 11 da sociedade
civil (www.cgi.br) que definem as normas de registro sob o .br, qual o 
valor da
anuidade, etc... Mas o NIC.br é uma instituição privada, e o dinheiro 
recolhido
não é público mas sim dinheiro para uso no desenvolvimento da Internet 
(além de
suportar o serviço básico de registro). Sustenta coisas como Cert.br, Ptt.br,
estatísticas, "cases" de inclusão digital, banda larga etc etc...

>
> Quando empresas colocam preços absurdos e são do mesmo dono elas foram um
> Cartel (Isso é crime) e quando ela é a única empresa que pode fazer isso
> pois é uma empresa do governo ela forma o que?

Expliquei acima. Você acha 30 reais/ano um valor absurdo?

> De acordo com o estatuto da Prefeitura de São Paulo somente empresas que
> faturam no ano de 2005 mais de 200 mil reais devem emitir a Nota Fiscal
> eletrônica, acredito que o registro faturou muito mais que isso, mas ai que
> está a questão eles declaram onde esse dinheiro é usado?? Existe uma
> prestação de contas desses gastos?
>

O NIC tem apenas 8 meses de atuação e pretende mostrar à comunidade como os
recursos são aplicados. Mas quem define a aplicação dos recursos é o CGI.br. O
NIC.br é apenas o braço operacional, executor


> E ainda implementam um sistema de provedor de domínios que empresas podem
> revender domínios mas pagando R$ 27,00 para eles.

Não há "revenda" de domínios. Há uma interface para registro em larga 
escala. E
o valor é 27 porque extraimos dos 30 originais o custo de cobrança que, 
no caso
do EPP, não nos onera

> Acredito que com esse e-mail não mude nada no que acontece hoje mas é só
> para vermos como somos usados por uma empresa que é do Governo e quem
> escolhe quem administra o Governo é o povo. Então teria que ser uma empresa
> de custo mais acessível para dar oportunidade de trabalho para o povo que
> está sem emprego. Se os preços de revendas fosse mais barato seria uma renda
> extra para os trabalhadores que não tem emprego. Mas damos todo o nosso
> dinheiro para essa empresa que não nos retorna em nada.
>
>
As dúvidas que tenho aqui são:
- o custo não é acessível em sua opinião?
- o registro braasileiro retorna muito mais do que qualquer registry lá fora.
Quando você paga à Verisign, ela embolsa o que recebe. Quando paga ao 
NIC.br, o
que sobra (e tem sobrado bastante) sustenta coisas como cert.br, ptt.br,
estatíticas, GTER, GTS e outros projetos. E o CGI está estudando como usar a
reserva que está na Fapesp em prol da Internte brasileira...  Gostaria 
de saber
a razão de seu "desconforto" com o registro brasileiro e qualquer 
sugestão para
melhoria dos serviços seria muito bem vinda e sempre atentamente lida...


> Daniel Barbeta
>
> Cohrion do Brasil
>
>
>
> <mailto:daniel at cohrion.com.br> daniel at cohrion.com.br


abraços

demi

(demi at nic.br)
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> www.cohrion.com.br
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