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<DIV><FONT face=Arial size=2>Mensagem recebida em outra lista:</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message -----
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A
title=srosa@alternex.com.br href="mailto:srosa@alternex.com.br">Sergio Rosa</A>
</DIV>
<DIV><B>To:</B> <A title=ForumTI@yahoogrupos.com.br
href="mailto:ForumTI@yahoogrupos.com.br">ForumTI@yahoogrupos.com.br</A> ; <A
title=PT-SetorTI@yahoogrupos.com.br
href="mailto:PT-SetorTI@yahoogrupos.com.br">PT-SetorTI@yahoogrupos.com.br</A> ;
<A title=ptsetortirj@yahoogrupos.com.br
href="mailto:ptsetortirj@yahoogrupos.com.br">ptsetortirj@yahoogrupos.com.br</A>
</DIV>
<DIV><B>Cc:</B> <A title=mlteza@via-rs.net href="mailto:mlteza@via-rs.net">Mario
Luis Teza</A> </DIV>
<DIV><B>Sent:</B> Sunday, May 18, 2003 11:22 PM</DIV>
<DIV><B>Subject:</B> [ForumTI] Penso haver grve equivoco na represenatividade do
Comitê Gestor</DIV></DIV>
<DIV><BR></DIV><TT><BR> Envio proposta de
altereção a minuta de governança da INTERNET que será <BR>votada no Conselho
Gestor.<BR><BR> Convido os companheiros a
manifestarem-se pois entendo estar havendo um <BR>sério equívoco na
abordagem da represntatividade da sociedade
organizada.<BR><BR>
A porposta de mudança segue abaixo e após a proposta tem a minuta <BR>ora em
discussão. Tentei postar na página softwarelivre.org desde quinta <BR>feira mas
não logrei sucesso.<BR><BR> Sergio
Rosa<BR><BR>------------------------------------------------------------------------<BR><BR><BR>
Destaque Ítem II : 6 do governo federal, 1
de governos estaduais e 1 <BR>de governos municipais através do CONASEMS (
Conselho Nacional dos <BR>Secretários Municipais de Saúde).
<BR>
<BR> Justificativa
: são instâncias distintas e independentes<BR><BR>
Destaque ítem II 5 - Um da Agência Nacional de telecomunicações
<BR><BR>
Justificativa : A ANATEL não é governo <BR><BR>
Destaque Ítem III, ,IV e V : Os representantes do Setor
Empresarial <BR>serão em número de três. <BR><BR>1. Provedores de
infra-estrutura de telecomunicações ( nominar a entidade <BR>sindical
patronal ou a sociedade civil que representa) <BR><BR>3. Indústria de bens de
informática e telecomunicações ( nominar a entidade <BR>sindical patronal ou a
sociedade civil que representa) <BR><BR>4.Setor de software e
Provedores de acesso e serviço Internet ( um <BR>representante dentre
ASSESPRO, ABES e FENAINFO)<BR><BR> O mandato
dos representantes será de três anos, com possibilidade de <BR>recondução.
<BR><BR> <BR>IV.Os representantes das Associações
da Sociedade Civil serão em número de
<BR>cinco:<BR> <BR>
Um representante das ONG através da
ABONG<BR> Um
representante dos trabalhadores através da
FENADADOS/FITTEL<BR>
Um representante das entidades científicas e tecnológicas <BR>através da
SBC/SPBC<BR> Um representante de juristas através
da Ordem dos Advogados do Brasil
<BR> Um
representante dos profissionais de comunicação através da
<BR>ABI/FENAJ<BR><BR> O mandato dos representantes
será de três anos, com possibilidade de <BR>recondução. <BR><BR>V. Além dos
representantes dos quatro setores mencionados, haverá a indicação <BR>por parte
do Governo de dois especialistas de notório saber na área para <BR>compor a nova
estrutura de governança da Internet no Brasil.
<BR><BR> Justificativa : Ao deixar aberta a
candidatura de entidades estaremos não <BR>reconhecendo aquelas que efetivamente
participam historicamente da formulação <BR>e debate, estaremos
possibilitando que entidades fantasma se credenciem e <BR>promovendo um processo
eleitoral cujos atores não estão claramente definidos. <BR>Pensemos em quantos
sindicatos somente de cartório existem no país.
<BR><BR>
A proposta contempla também a inclusão de <BR>entidades que não são da
informática ou comunicações visando reduzir o <BR>corporativismo e inserir o
controle social pelo CONASEMS, OAB e
ABI.<BR><BR> Destaque 2 : Processo de
Seleção dos Representantes: retirar.
<BR><BR>
Justificativa : a representatividade deve ser <BR>tratada reconhecendo a
sociedade civil organizada e cada entidade tem seu <BR>estatuto. No caso de um
representante para mais de uma organização ( ex <BR>SBC/SBPC) a regra de
ser o comum acordo ou, na impossibilidade, o restante <BR>do Conselho
decide.<BR><BR>
FIM<BR><BR><BR><BR><BR>2. Proposta para o Novo Modelo de Governança da Internet
no Brasil <BR><BR>1. Principais Pontos da Proposta: <BR><BR>I. A nova estrutura
de governança deve ser baseada em modelo de representação <BR>tipo
quatripartite, com os seguintes setores da sociedade: <BR><BR>Governo
<BR><BR>Setor Empresarial <BR><BR>Associações da Sociedade Civil (Terceiro
Setor) <BR><BR>Comunidade Científica e Tecnológica <BR><BR>II. Os representantes
do Governo serão em número de oito e devem ser <BR>indicados pelos seguintes
órgãos: <BR><BR>1. Ministério da Ciência e Tecnologia; <BR><BR>2. Casa Civil da
Presidência da República; <BR><BR>3. Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão; <BR><BR>4. Ministério das Comunicações; <BR><BR>5. Agência Nacional de
Telecomunicações; <BR><BR>6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e <BR><BR>7. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. <BR>Considera-se também como representação de Governo um
representante dos <BR>governos estaduais, indicado pelo: <BR><BR>8. Fórum
Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e <BR>Tecnologia.
Tais representantes não terão mandato associado a sua indicação. <BR><BR>III. Os
representantes do Setor Empresarial serão em número de quatro. A
<BR>representação desse setor deve ser realizada por segmentos, a fim de
garantir <BR>a mais ampla participação dos diversos segmentos do setor
empresarial com <BR>interesse direto na governança da Internet no País.
Propõe-se que os <BR>seguintes segmentos estejam representados: <BR><BR>1.
Provedores de acesso e serviço Internet <BR><BR>2. Provedores de infra-estrutura
de telecomunicações <BR><BR>3. Indústria de bens de informática e
telecomunicações <BR><BR>4. Setor de software Os candidatos a representantes de
cada segmento deverão <BR>ser indicados por associações pertinentes ao setor,
que participarão de um <BR>processo seletivo no âmbito do setor e que será
detalhado em item posterior <BR>dessa proposta. O mandato dos representantes
será de três anos,<BR>com possibilidade de recondução. <BR><BR>IV. Os
representantes das Associações da Sociedade Civil serão em número de <BR>três. A
representação desse setor não deve ser realizada por<BR>segmentos, em função da
grande diversidade de segmentos potencialmente <BR>interessados e da dificuldade
em propor segmentos que viabilizem ampla<BR>representação desse setor. Os
candidatos a representantes deverão ser <BR>indicados por associações ou
organizações da sociedade civil, que deverão<BR>atender a um conjunto mínimo de
requisitos de qualificação, para participar <BR>de um processo seletivo no
âmbito do setor que será detalhado em item<BR>posterior dessa proposta. O
mandato dos representantes será de três anos, com <BR>possibilidade de
recondução. <BR><BR>V. Os representantes da Comunidade Científica e Tecnológica
serão em número <BR>de três. Entendemos que não há necessidade de que a
representação<BR>desse setor seja realizada por segmentos, uma vez que suas
características <BR>peculiares permitem que representantes indicados por
Sociedades<BR>Científicas e/ou Tecnológicas confiram ampla representação do
setor. Os <BR>candidatos a representantes deverão, portanto, ser indicados por
Sociedades<BR>Científicas e/ou Tecnológicas, que participarão de um processo
seletivo no <BR>âmbito do setor. Tal processo será detalhado em item posterior
dessa<BR>proposta. O mandato dos representantes será de três anos, com
possibilidade <BR>de recondução. <BR><BR>VI. Além dos representantes dos quatro
setores mencionados, haverá a <BR>indicação por parte do Governo de um
especialista de notório saber na área<BR>para compor a nova estrutura de
governança da Internet no Brasil. <BR><BR>VII. A representação dos setores na
nova estrutura envolverá a escolha de um <BR>representante titular e de um
representante suplente. Os processos de<BR>seleção de representantes será
detalhado em item posterior dessa proposta. Os <BR>representantes de órgãos de
governo e o representante de notório<BR>saber não terão suplentes (para
discussão). <BR><BR>VIII. <BR><BR>IX. <BR><BR>X. A seguir apresenta-se um quadro
resumo da estrutura proposta: <BR><BR>SETOR REPRESENTAÇÃO <BR><BR>Governo (8) 1.
Ministério da Ciência e Tecnologia <BR><BR> 1.Casa Civil da
Presidência da República <BR> 2.Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão <BR> 3.Ministério das Comunicações
<BR> 4.Agência Nacional de Telecomunicações
<BR> 5.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior <BR> 6.Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico <BR> 7.Fórum Nacional de Secretários
Estaduais para Assuntos de Ciência e <BR>Tecnologia <BR><BR>Setor Empresarial
(4) 9. Provedores de acesso e conteúdo Internet <BR><BR>
1.Provedores de infra-estrutura de telecomunicações <BR>
2.Indústria de bens de informática e telecomunicações <BR>
3.Setor de software e serviços <BR><BR>Sociedade Civil (3) 13. Representante da
Organização da Sociedade Civil ? <BR><BR> 1.Representante da
Organização da Sociedade Civil ? <BR> 2.Representante da
Organização da Sociedade Civil ? <BR><BR>Comunidade Científica e/ou Tecnológica
(3) 16. Representante da Sociedade <BR>Científica e/ou Tecnológica ?
<BR><BR> 1.Representante da Sociedade Científica e/ou
Tecnológica ? <BR> 2.Representante da Sociedade Científica
e/ou Tecnológica ? <BR><BR>Notório Saber (1) 19. Representante Indicado pelo
Governo <BR><BR>2. Processo de Seleção dos Representantes: <BR><BR>I. Regras
Gerais: <BR><BR>a) A seleção de representantes de todos setores ou segmentos,
quando <BR>aplicável, ocorrerá por processo eleitoral via Web. O processo será
realizado<BR>pelo Registro .br . <BR><BR>b) O representante mais votado no
processo de seleção será indicado como <BR>representante titular e o segundo
mais bem votado será indicado como<BR>representante suplente. Os mandatos dos
dois representantes eleitos terão <BR>duração de três anos. <BR><BR>c) Somente
candidatos indicados por entidades (associações, organizações, <BR>sociedades,
etc.) poderão participar do processo eleitoral. Cada entidade<BR>poderá indicar
apenas um representante e para somente um dos setores ou dos <BR>segmentos
identificados na estrutura proposta. As indicações deverão<BR>ser efetivadas
pelos representantes legais das entidades. <BR><BR>d) As entidades somente
poderão indicar representantes se atenderem os <BR>seguintes critérios:
<BR><BR>1. Existência legal de no mínimo dois anos em relação à data de início
da <BR>inscrição de candidatos; <BR><BR>2. No caso de Associações que pretendem
representar o setor empresarial, a <BR>entidade deverá expressar claramente em
seu documento de constituição<BR>o propósito de defender os interesses do setor
ou segmento que pretende <BR>representar; <BR><BR>3. <BR><BR>e) O processo de
eleição deverá admitir solicitação de impugnação de registro <BR>de candidatos.
Deverá ser constituída uma Comissão de Julgamento<BR>independente para decidir
sobre as solicitações de impugnações. <BR><BR>f) O processo de votação será
aberto. <BR><BR>g) O processo de seleção ocorrerá em três fases: <BR><BR>1.
Credenciamento de entidades nos setores (definição do colégio eleitoral)
<BR><BR>2. Inscrição de candidatos <BR><BR>3. Processo de eleição de
representantes <BR><BR>I. No caso de não existir vencedor no primeiro turno,
ocorrerá votação em <BR>segundo turno para definição do representante.
<BR><BR>h) <BR><BR>II. Procedimentos Operacionais <BR><BR>a) O prazo para
inscrição de candidatos será de 30 dias. <BR><BR>b) O período de votação será de
3 dias. <BR></TT><BR><BR><TT>Lista ForumTI<BR>Fórum Democrático das Entidades de
Tecnologia da Informação<BR><BR>Nossa página...<BR><A
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