[GTER] Determinação Judicial

Thu Jun 29 08:58:47 -03 2023

Ratifico sua afirmação de que algumas recebem e outras não!
Imagino que façam assim porque creem que dessa forma fique mais fácil de
manter o suposto sigilo até às 18:00 de sexta feira, hora que pedem para
fazer o bloqueio.

Também imagino que façam isso crendo no conceito tosco e atrasado de que as
grandes operadoras funcionam como uma porta de comunicação com o
extra-brasil.

Esse "semi-sigilo" faz com que as ações além de serem inócuas façam gerar
ruído de suporte onde não é o foco da atuação.

Esclareço aqui: Pra mim, enquanto pertencente a classe de consultores de
operadores de rede, isso só fortalece demanda no nosso mercado e solidifica
nossa remuneração.
Afinal, quanto mais problemas tiverem os ISPs, mais serviço teremos.
Mas enquanto cidadão, esse é um pensamento MEDÍOCRE.
Reitero: Queremos ajudar! Mas parem de fazer as coisas desse jeito
"bogomips e bauds". Tá feio! Tá enchendo o saco!

Em qui., 29 de jun. de 2023 às 08:47, André Dias via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> Fato é que queremos ajudar, afinal, assim como uma das respostas do
> Fischer, a grande problematica não é seguirmos o solicitado, e sim como
> está sendo solicitado. Solicitar sigilo é algo que vai ferir diretamente os
> provedores!
>
> Inclusive, recebi questionamento de alguns clientes relatando que algumas
> operações receberam a determinação, enquanto outras não. Claro que, uma
> operação que por ventura não a tenha recebido, não terá obrigação de
> cumpri-la. Inclusive, corrijam-me se eu estiver errado nessa afirmação.
>
> Ainda nessa seara, o que veem como metodo correto para esses bloqueios
> serem solicitados, ou até mesmo orquestrados, uma vez que esse número de
> conteúdos bloqueados só tendem a crescer?
>
>
> André Dias
> ________________________________
> From: gter <gter-bounces at eng.registro.br> on behalf of Rubens Kuhl via
> gter <gter at eng.registro.br>
> Sent: June 29, 2023 08:14
> To: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <
> gter at eng.registro.br>
> Subject: Re: [GTER] Determinação Judicial
>
> O detalhe é que na arquitetura típica desses serviços de Piratevê (me
> recuso a chamá-los de IPTV), eles usam VPS sem nenhum outro SaaS
> típico de Cloud (Workers, por exemplo). Então o risco principal é o do
> serviço mudar de IP e o mesmo provedor de VPS alocar aquele IP para um
> novo usuário. O quanto a agência está atenta a isso, é algo que o
> futuro dirá.
>
> Sobre a situação 1, a partir do momento em que há ordem judicial e ela
> se dirige ao provedor, não tem o que fazer em pedir reparação ao
> provedor. Se o cliente do provedor tiver prejuízo, ele pode tentar
> pedir reparação ao poder público. O que ele deve conseguir pouco tempo
> depois do inferno congelar.
>
> Sobre a situação 2, vai depender do juiz aceitar ou não que o provedor
> teve boa fé em entender a Anatel como qualificada para informar que
> aquele bloqueio somente afetaria dispositivos não homologados. Se eu
> conseguisse prever esse tipo de decisão, provavelmente usaria essa
> capacidade preditiva na Mega-Sena...
>
>
> Rubens
>
> On Thu, Jun 29, 2023 at 7:35 AM Douglas Fischer
> <fischerdouglas at gmail.com> wrote:
> >
> > Vamos fazer um exercício hipotético para quebrar essa tese(forçada)?
> >
> > Situação 1
> > Se um provedor, cumprindo uma ordem judicial expedida por exemplo do
> STF, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado IP, e isso além
> de bloquear a comunicação ilegal que é o foco do processo que fora
> considerado pela entidade judicial, bloquear TAMBÉM outro tipo de
> comunicação legítima com outro tipo de aplicação que ande junto com a
> anteriormente citada.  E esse efeito colateral gerar impacto financeiro aos
> clientes desse provedor de Internet.
> > E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar
> algum tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente
> ao provedor de Internet, lucros cessantes etc.
> >
> > Situação 2
> > Se um provedor, cumprindo um pedido de bloqueio de origem administrativa
> emitida pela Anatel, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado
> IP, e isso além de bloquear a comunicação ilegal que é o foco da operação
> da referida agência, bloquear TAMBÉM outro tipo de comunicação legítima com
> outro tipo de aplicação que ande junto com a anteriormente citada. E esse
> efeito colateral gerar impacto financeiro aos clientes desse provedor de
> Internet.
> > E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar
> algum tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente
> ao provedor de Internet, lucros cessantes etc.
> >
> > Considerando que nas duas situações o provedor executou tecnicamente a
> mesma ação, em qual das duas existirá algum respaldo para com o provedor
> frente a possíveis passivos jurídicos?
> >
> >
> > P.S.: Fui alertado por amigos que posicionando-me contrário a essa ação
> deliberada da Anatel eu seria taxado de pró-pirataria.
> > Uma IDIOTICE! Quem me conhece um tiquinho sabe que sou radicalmente
> contra qualquer tipo de pirataria.
> > Tenho asco do IPTV Pirata!
> > Mas não posso concordar com essa ação deliberada da referida agência.
> > Tem o jeito certo de fazer isso... Querem colaboração da comunidade de
> operadores de rede para fazer isso? Contem comigo(e creio que com muitos
> mais).
> > Mas essa empurração goela a baixo, agindo nas sombras da lei, e pedindo
> que as ações de bloqueio seja sorrateiras, é MORALMENTE ERRADA!
> >
> > Em qua., 28 de jun. de 2023 às 22:18, Rubens Kuhl via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>
> >> On Wed, Jun 28, 2023 at 7:53 PM Bruno Vane via gter
> >> <gter at eng.registro.br> wrote:
> >> >
> >> > Boa noite a todos,
> >> >
> >> > Rubens, sobre essa parte do seu e-mail:
> >> >
> >> > >As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
> >> > >esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.
> >> >
> >> > E sobre o "Plano de combate à IPTV pirata"?
> >> > A Anatel tem autoridade para mandar bloquear endereços de supostos
> >> > fornecedores de IPTV nos provedores de Internet?
> >>
> >>
> >> A Anatel está testando uma tese jurídica de que se um determinado IP
> >> tem como único papel na Internet fornecer sinal para dispositivos não
> >> homologado, isso permite bloqueio com base na autoridade para impedir
> >> o uso de equipamentos não homologados que precisam de homologação
> >> Anatel, tal como quando ela desliga uma estação com emissor
> >> radioelétrico não homologado.
> >>
> >> Se isso vai se sustentar, é incerto... é uma tese bem forçada, mas vai
> >> na mesma linha de uma tese que a justiça acolheu que é a de considerar
> >> pirataria de TV a cabo como crime de roubo de energia, quando a
> >> energia absorvida por um receptor pirata é de milionésimos de Watts...
> >>
> >> ... assim como outro tema nesta thread, é um para consultar seus
> >> advogados. Mas o risco aqui ao bloquear é menor, pq vc pode alegar de
> >> boa fé que a autoridade administrativa lhe pareceu competente para
> >> informar que isso se enquadra nesse cenário.
> >>
> >>
> >> Rubens
> >> --
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> >
> >
> >
> > --
> > Douglas Fernando Fischer
> > Engº de Controle e Automação
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Douglas Fernando Fischer
Engº de Controle e Automação