[GTER] Determinação Judicial

[Bruno Vane]

Boa noite a todos,

Rubens, sobre essa parte do seu e-mail:

>As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
>esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.

E sobre o "Plano de combate à IPTV pirata"?
A Anatel tem autoridade para mandar bloquear endereços de supostos
fornecedores de IPTV nos provedores de Internet?



Em ter., 27 de jun. de 2023 às 16:56, Rubens Kuhl via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> On Tue, Jun 27, 2023 at 4:36 PM Victor Hugo Rebollo de Moura via gter
> <gter at eng.registro.br> wrote:
> >
> > E a neutralidade da rede, como fica?
>
> A neutralidade se aplica a decisões dos operadores, não a decisões
> judiciais.
>
> > Recebi uma notificação com uma lista contendo mais de 200 domínios, a
> > grande maioria são sites com ferramentas
> > para baixar vídeos de plataformas como YouTube.
>
> Será que os bloqueios não são focados em conteúdos específicos ? Pq a
> ferramenta em si não parece justificar esse tipo de ação.
>
> > Na notificação está informando que a lista é dinâmica e pode ser
> adicionado
> > outros domínios.
>
> Se a adição tiver o mesmo cuidado de validade jurídica, ok...
>
> > No fim, isso pode virar uma guerra. Onde o provedor local será o mais
> > prejudicado.
> >
> > Ou essas "agências" criam uma plataforma para que esses bloqueios sejam
> > propagados para todos os ASNs,
>
> As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
> esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.
>
> Como você imaginaria propagar esses bloqueios ? Eles não são coisas
> definidas por FlowSpec, por exemplo.
>
> > ou respeitam a neutralidade da rede e notifiquem apenas quem está
> > hospedando esses sites.
>
> Que são plataformas que estão em outras jurisdições... as mesmas
> autoridades quando americanas, canadenses ou da união européia tem
> suas solicitações reconhecidas pelos atores desse mercado, mesmo
> quando são de países que não os da empresa receptora da ordem de
> bloqueio.
> Mas as mesmas empresas jogam no lixo decisões judiciais do Brasil, da
> Índia e demais países em desenvolvimento... o resultado é esse deles
> se voltarem aos operadores nacionais de conectividade.
>
>
> > Acaba sendo impossível para vários pequenos provedores realizarem esses
> > bloqueios de forma eficaz.
>
> Isso é um pouco menos oneroso do que se costuma imaginar. Não precisa
> passar todo o tráfego por DPI para isso.
>
>
> Rubens
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>