[GTER] Determinação Judicial

Fernando Frediani fhfrediani at gmail.com
Tue Jun 27 15:55:30 -03 2023


Olá. Você redirecionou primeiro em Layer 3 para então fazer o 
redirecionamento em Layer 7 ? Se sim se o serviço à ser utilizado no 
destino funcionar em cima de outro protocolo que não HTTP(S), como faz ? 
Já se o redirecionamento foi por DNS se o cliente não utiliza o DNS do 
Provedor não haverá bloqueio algum.
É preocupante do meu ponto de vista ver advogados orientando com 
segurança nesse sentido sem talvez mínimo e o necessário embasamento 
técnico do que realmente é possível ser feito por um Provedor de Acesso 
à Banda Larga. Imagina só um Provedor de Banda Larga tem que fazer algo 
totalmente fora do seu escopo em em muitos casos fora da capacidade 
técnica e ter que subir servidor web para fazer redirecionamento de site !

Além disso tem o ponto que o Rubens citou. Importa menos por qual meio a 
notificação chegou para a empresa e mais se ela é destinatária e 
realmente está coberta pela ordem. Em muitos casos possivelmente não 
está e o bloqueio poderá ser indevido.

Fernando

On 27/06/2023 06:44, Tasso Falcão via gter wrote:
> Bom dia!
>
> Nosso advogado recebeu a intimação, tanto em nosso ISP quanto em outros nos quais ele presta serviços, ele verificou a origem e ela é procedente. Aqui, redirecionei os domínios nos meus DNSs para um servidor web e lá configurei um redirect diretamente no apache.
>
> Att., Tasso Falcao
>
>> Em 26 de jun. de 2023, à(s) 23:00, Rubens Kuhl via gter<gter at eng.registro.br>  escreveu:
>>
>> Se você prestar atenção no ofício que recebeu, vai ver que o pedido
>> não foi feito pela Anatel, e sim por um juiz e a Anatel deu uma de
>> "pombo-correio". A Anatel não poderia pedir isso, e ela não pede...
>> agora, como confirmar isso num processo correndo sob sigilo de justiça
>> é um desafio. Não só confirmar a autoria, quanto confirmar que sua
>> empresa esteja coberta pela ordem judicial... pq se não estiver, esse
>> bloqueio viola o Marco Civil da Internet. É uma boa hora para procurar
>> um advogado antes de implementar ou não essa decisão.
>>
>>
>> Dito isso, a técnica comentada em
>> https://gtergts.nic.br/files/apresentacao/arquivo/1494/08-Bloqueio-Sites.pdf
>> (vídeo emhttps://www.youtube.com/watch?v=94WAwG6av0g&t=7725s  ) pode
>> ser extendida para redirecionamento. Vai dar erro no certificado, mas
>> quem aceitar continuar a navegação pela sua versão desses conteúdos
>> vai ser redirecionado.
>>
>>
>> Rubens
>>
>>
>>
>>
>> ...
>>
>>> On Mon, Jun 26, 2023 at 2:34 PM vinicius goncalves via gter
>>> <gter at eng.registro.br>  wrote:
>>>
>>> Boa tarde,
>>>
>>>
>>> Recentemente recebi um pedido de bloqueio por parte da Anatel para
>>> determinados domínios, porém solicitaram também que fosse relacionados
>>> redirecionamentos para*https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe
>>> <https://www.pcdf.df.gov.br/alerta-de-golpe>* .gostaria de saber se vocês
>>> colegas conseguiram atender a demanda do encaminhamento.
>>>
>>> Atenciosamente,
>>>
>>> Vinicius Santos
>>> --
>>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>> --
>> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> --
> gter listhttps://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter


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