[GTER] duvidas sobre o marco civil da internet

[Rubens Kuhl]

2015-03-23 22:34 GMT-03:00 Claudio Junior <csjunior at gmail.com>:

> Ola pessoal
>
> Vamos voltar aquela velha questão de sempre ;-)
>
> Estamos com algumas duvidas sobre o marco civil. A ideia é prover conteúdo
> de hospedagem e emails, sendo que, abaixo temos alguns comentários:
>
> Quanto aos logs acho que a questão é onde nos enquadramos:  em “provedor de
> conexão” (que não acho), mas em “provedores de aplicações”, e se assim for,
> temos que manter os logs por 6 meses, caso contrário seria por 1 ano.
>

Você terá que manter logs por 6 meses se atender aos demais requisitos da
lei, como ser pessoa jurídica e desenvolver atividade com interesse
econômico.

Esse foi um dos temas discutido no seminário que foi gravado e está
disponível em

http://drone.tv.br/2015/03/17/seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet/
http://drone.tv.br/2015/03/17/ao-vivo-seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet-parte-2/
http://drone.tv.br/2015/03/17/seminario-cgiproteste-marco-civil-da-internet-parte-3/
http://drone.tv.br/2015/03/18/seminario-protestecgi-marco-civil-da-internet-dia-2/
http://drone.tv.br/2015/03/18/seminario-protestecgi-marco-civil-da-internet-dia-2-parte-2/



> Quando ao conteúdo das caixas de email, não está claro, nem para a Lei :
>
> *“                Dentre os pontos que pendem de regulamentação, está o da
> guarda e armazenamento e tratamento de dados, não havendo previsão legal
> com relação a um período mínimo para manutenção ou guarda de conteúdo de
> caixas de e-mail.”*
>
>
>
> Qual a vossa interpretação? Como acham que deveremos prosseguir?
>

Me pareceu que você está preocupado apenas com tempo mínimo de guarda, e um
detalhe frequentemente esquecido é que há tempo máximo também...

... outro ponto é que como o marco tem natureza principiológica, por vezes
você terá que definir o que é razoável e o que não na realidade social
então vigente. Assim, começar do que você entende como é razoável e ver se
isso não contraria a lei pode ser um bom ponto de partida.


Rubens